DO FUNDEF AO FUNDEB: O QUE MUDA PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL?

Abstract

O presente texto, vinculado a uma pesquisa maior, teve como objetivo principal analisar como a recente substituição do FUNDEF pelo FUNDEB favorece a oferta das etapas escolares de incumbência da esfera municipal. O trabalho ora apresentado foi realizado mediante procedimentos de levantamento e análise bibliográfica e documental. Parte de um cotejamento do funcionamento dos Fundos supracitados para desvelar os atuais avanços e limites para o financiamento da educação infantil e da educação de jovens e adultos. Os resultados da pesquisa indicam que o FUNDEB representou um enorme ganho em relação à situação anterior, permitindo que os municípios voltem a investir nas etapas escolares de sua responsabilidade. Contudo, aponta o baixo fator de ponderação atribuído a educação infantil e EJA como obstáculo a ser superado.