O DIREITO À EDUCAÇÃO E O FLUXO MIGRATÓRIO: UM OLHAR SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS-MS

Resumo

O Brasil tem vivenciado, nas últimas décadas, uma mudança significativa no perfil migratório internacional. Com destaque para a intensificação dos fluxos provenientes de países vizinhos e, também, dos continentes africano e asiático. Contexto que exige discussões e intervenções amplas quanto à rede de acolhimento, em termos de garantia dos direitos humanos na extensão federativa, aqui abrangido o direito à educação. Assim, o objetivo é analisar a questão do direito à educação no que tange o fluxo migratório internacional na Rede Municipal de Ensino (REME) de Dourados, Mato Grosso do Sul (MS). Para tanto, lança-se mão da opção metodológica de natureza teórica-documental, pautada pela abordagem qualitativa. O estudo aponta que a migração, seja forçada, por refúgio e/ou fronteiriça, ilustra a complexidade do deste fenômeno contemporâneo e, por conseguinte, a necessidade de abordagens multifacetadas para atender os diferentes grupos em movimento. Portanto, é razoável inferir que há necessidade de fomento de pesquisas que abordem a questão do direito à educação no cenário da integração local, considerando o fluxo migratório e a adoção de políticas intergovernamentais no enfrentamento dos desafios e acesso a direitos fundamentais. Porém, cabe destacar que a lei positivada nem sempre garante o pleno cumprimento do direito. É necessário um esforço contínuo por parte dos governos (federal, estaduais e municipais), das instâncias administrativas, das instituições educacionais e da sociedade em geral para garantir que todos, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma educação de qualidade e inclusiva.