The right to education and the migratory flow: a look at the municipal education network of Dourados-MS
Keywords:
Right to Education; Migrants; Municipal Government; Teaching Network.Abstract
In recent decades, Brazil has experienced a significant change in its international migration profile. The most notable change is the increase in flows from neighboring countries and also from the African and Asian continents. This context requires broad discussions and interventions regarding the reception network, in terms of guaranteeing human rights at the federal level, including the right to education. Thus, the objective is to analyze the issue of the right to education with regard to the international migration flow in the Municipal Education Network (REME) of Dourados, Mato Grosso do Sul (MS). To this end, a theoretical-documentary methodological option is used, guided by a qualitative approach. The study points out that migration, whether forced, for refuge and/or border migration, illustrates the complexity of this contemporary phenomenon and, consequently, the need for multifaceted approaches to serve the different groups on the move. Therefore, it is reasonable to infer that there is a need to promote research that addresses the issue of the right to education in the context of local integration, considering the flow of migration and the adoption of intergovernmental policies to address challenges and access fundamental rights. However, it is worth noting that the law does not always guarantee full compliance with the right. A continuous effort is needed on the part of governments (federal, state and municipal), administrative bodies, educational institutions and society in general to ensure that everyone, regardless of their origin, has access to quality and inclusive education.
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References
ACNUR. Agência da ONU para Refugiados. ACNUR emite novas orientações sobre proteção internacional a refugiados haitianos. Agência da ONU para Refugiados. Brasília: Organização das Nações Unidas, 2024a. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2024/03/20/acnur-emite-novas-orientacoes-sobre-protecao-internacional-a-refugiados-haitianos/. Acesso em: 12 jul. 2024.
ACNUR. Agência da ONU para Refugiados. Integração local. Brasília: Organização das Nações Unidas, 2024b. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/construir-futuros-melhores/solucoes-duradouras/integracao-local/. Acesso em: 10 jul. 2024.
ALMEIDA, Cristiane de Novais. Processos de acolhimento a bebês, crianças e famílias migrantes no espaço da escola: diálogo com o Currículo. Revista Ocupação Maí, São Paulo, n. 1, p. 28-39, ago. 2021. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Mai1-Artigo-3.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
BAENINGER, Rosana; PERES, Roberta. Migração de crise: a migração haitiana para o Brasil. Revista Brasileira de Estudos de População, Belo Horizonte, v. 34, n. 1, p. 119-143, jan./abr. 2017. DOI: Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/MzJ5nmHG5RfN87c387kkH7g/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2024.
BARBOSA, Ailson Oliveira. Territorialidade dos paraguaios de/em Dourados-MS. Revista MovimentAção, Dourados, v. 3, n. 4, p. 134-161, 2016. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/4928. Acesso em: 18 ago. 2024.
BARBOSA, Maria Carmem Silveira. Por amor & por força: rotinas na educação infantil. 2000. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas: UNICAMP, 2000.
BARBOSA, Maria Carmem Silveira; HORN, Maria da Graça Souza. Organização do espaço e do tempo na educação infantil. In: CRAIDY, Carmem; KAERCHER, Gládis E. (org.). Educação Infantil: pra que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001. p. 67-79.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Brasília, DF: Câmara de Educação Básica, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, 2009. Disponível em: https://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 7, de 14 de abril de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: MEC, 2010a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 11, de 07 de julho de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos. Brasília: MEC, 2010b. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECEBN112010.pdf?query=LICENCIATURA. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Casa Civil, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 10.092, de 6 de novembro de 2019. Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil de 2010. Brasília, DF: Casa Civil, 2019a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=10092&ano=2019&ato=cccITWU1keZpWTf9e. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.970, 14 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Presidência da República, Secretária-geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF: Casa Civil, 2019b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9970.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002. Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. Brasília: Casa Civil, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4246.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Subcomitê federal para recepção, identificação e triagem dos imigrantes. Informe de Interiorização da Operação Acolhida - deslocamentos assistidos de venezuelanos – abril 2018 a agosto 2022. Brasília: Ministério da Cidadania/OIM-Brasil, 2022b. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/destaques-e-novidades/401483-subcomite-federal-para-recepcao-identificacao-e-triagem-dos-imigrantes. Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PDL 405/2022. Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais. Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2022a.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Brasília, DF: Casa Civil, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.684, 21 de junho de 2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13684.htm. Acesso e: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Casa Civil, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951. Brasília, DF: Casa Civil, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ministério das Relações Exteriores. Portaria Interministerial nº 19, de 23 de março de 2021. Dispõe sobre a autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Países Associados. Brasília, DF: MJSP; MRE, 2021. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/portarias/PORTARIA_INTERMINISTERIAL_MJSP.MRE_N%C2%BA_19_DE_23_DE_MAR%C3%87O_DE_2021.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Casa Civil, 2017a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cciviL_03///_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm#:~:text=Institui%20a%20Lei%20de%20Migra%C3%A7%C3%A3o.&text=Art.,pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20para%20o%20emigrante. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Resolução Normativa nº 126, de 2 de março de 2017. Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço. Brasília, DF: Casa Civil, 2017b. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2017/11016.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. Brasília: Legisweb, 2012. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=116083. Acesso em: 18 ago. 2024.
COSTA, Marli Marlene Moraes da; REUSCH, Patrícia Thomas. Migrações internacionais (Soberania, Direitos Humanos e Cidadania). Passagens, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 275-292, maio/ago. 2016. DOI: https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168204
DOURADOS (Estado). Secretaria Municipal de Educação. Censo Escolar 2024. Dourados: SEMED, 2024. Disponível em: https://ecidade.dourados.ms.gov.br/matriculadigital/. Acesso em: 02 jul. 2024.
DOURADOS (Estado). Decreto SEMAD nº 328, de 18 de novembro de 2019. Dispõe sobre a nomeação de servidores. Dourados: SEMAD, 2019. Disponível em:
https://do.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/21-11-2019.pdf . Acesso em: 10 dez. 2023.
DOURADOS (Estado). Lei Complementar Municipal nº 442, de 15 de setembro de 2022. Dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados: Leis Municipais, 2022. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/ms/d/dourados/lei-complementar/2022/45/442/lei-complementar-n-442-2022-quot-dispoe-sobre-a-estruturacao-organizacional-e-administrativa-da-prefeitura-municipal-de-dourados-estado-de-mato-grosso-do-sul-quot. Acesso em: 26 maio 2024.
DOURADOS (Estado). Resolução SEMED nº 026, de 23 de fevereiro de 2021. Altera a Resolução/SEMED nº 018, de 03 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre aprovação da Matriz Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providência. Dourados: SEMED, 2021.
DOURADOS (Estado). Resolução SEMED nº 157, de 13 de novembro de 2019. Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. Dourados: SEMED, 2019.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 691-713, out. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/Sys3c3j8znnWkyMtNhstLtg/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2024.
DUARTE, Clarice Seixas; GOTTI, Alessandra. A educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 11, n. 1, p. 219-257, 2016. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p219-257. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8710. Acesso em: 18 ago. 2024.
FERNANDES, Duval; MILESI, Rosita; FARIAS, Andressa. Do Haiti para Brasil: o novo fluxo migratório. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, Brasília, v. 6, n. 6, p. 73-97, 2011. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Caderno-de-Debates-06_Ref%C3%BAgio-Migra%C3%A7%C3%B5es-e-Cidadania.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
FURTADO, Renata de S. As fronteiras no âmbito do MERCOSUL: apontamentos sobre a formação da agenda política de integração fronteiriça. Universitas: Relações Internacionais, Brasília, v. 9, n. 1, p. 371-381, 2011. DOI: https://doi.org/10.5102/uri.v9i1.1368.Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/1368. Acesso em: 18 ago. 2024.
GADÊLHA, Fabiana Arantes Campos; RIBEIRO, Marcela. Manual de boas práticas do gestor municipal e equipes técnicas – Políticas públicas para famílias venezuelanas refugiadas e migrantes com crianças na primeira infância. Brasília: Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/migrantes-refugiados-e-apatridas/publicacoes/ManualdeBoasPrticasdoGestorMunicipaleEquipesTcnicas_PolticasPblicasparaFamliasVenezuelanasRefugiadaseMigrantescomCrianasnaPrimeiraInfncia.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, v. 35, n. 4, p. 65-71, 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/ZX4cTGrqYfVhr7LvVyDBgdb/?lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2024. https://doi.org/10.1590/S0034-75901995000400008.
HACHEM, Zakia Ismail; TONHATI, Tânia. Crianças e adolescentes na imigração internacional no Brasil. In: CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de; SILVA, Sarah F. Lemos (org.). Relatório Anual OBMigra 2023.Brasília: OBMigra, 2023.
JESUS, Alex Dias de. Configurações da migração haitiana no Mato Grosso do Sul. Travessia - Revista Do Migrante, São Paulo, n. 84, p. 113-128, set./dez. 2018. Disponível em: https://revistatravessia.com.br/travessia/article/view/922. Acesso em: 18 ago. 2024.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MERCOSUL. Protocolo de Ushuaia sobre o compromisso democrático. Montevidéu: Mercado Comum do Sul, 1998. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/conquista-4-protocolo-de-ushuaia-sobre-compromisso-democratico/. Acesso em: 18 ago. 2024.
MERCOSUL. Senado Federal. Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Senatus: Cadernos da Secretaria de Informação e Documentação, Brasília, v. 1, n. 1, p. 33-54, dez. 1991. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70286/TRATADO%20DE%20ASSUN%c3%87%c3%83O.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 18 ago. 2024.
MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2024. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/fronteira#:~:text=Fronteira%20seca%20%3A%20marco%20divis%C3%B3rio%20entre,presen%C3%A7a%20de%20rio%20ou%20lago. Acesso em: 07 jul. 2024.
MIGRACIDADES. Organização Internacional para as Migrações. Organizações das Nações Unidas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Processo de Certificação. Porto Alegre: OIM/ONU/UFRGS, 2023. Disponível em: https://www.ufrgs.br/migracidades/certificacao/. Acesso em: 03 fev. 2024.
MIGRACIDADES. Organização Internacional para as Migrações. Organização das Nações Unidas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Relatório de Diagnóstico, Dourados, MS, 2020. Porto Alegre: OIM/ONU/UFRGS: 2020. Disponível em: https://www.ufrgs.br/migracidades/wp-content/uploads/2020/12/Relatorio_Dourados.pdf. Acesso em: 14 mar. 2024.
MIGRACIDADES. Organização Internacional para as Migrações. Organização das Nações Unidas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Relatório de Diagnóstico, Dourados, MS, 2021. Porto Alegre: OIM/ONU/UFRGS: 2021. Disponível em: https://www.ufrgs.br/migracidades/wp-content/uploads/2021/02/Migracidades%E2%80%93Dourados.pdf. Acesso em: 14 mar. 2024.
MIGRACIDADES. Organização Internacional para as Migrações. Organização das Nações Unidas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Relatório de Diagnóstico, Dourados, MS, 2022. Porto Alegre: OIM/ONU/UFRGS: 2022. Disponível em: https://www.ufrgs.br/migracidades/wp-content/uploads/2023/01/MigraSeg%E2%80%93Dourados-1.pdf. Acesso em: 14 mar. 2024.
MOREIRA, Julia Bertino. Refugiados no Brasil: reflexões acerca do processo de integração local. REMHU - Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. XXII, n. 43, p. 85-98, jul./dez. 2014. Disponível em: https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/471. Acesso em: 18 ago. 2024. https://doi.org/10.1590/1980-85852503880004306.
MUSEU DA IMIGRAÇÃO. Migrações em debate. Migrante, Imigrante, Emigrante, Refugiado, Estrangeiro: qual palavra devo usar?. São Paulo: Museu da Migração, 2019. Disponível em: https://museudaimigracao.org.br/blog/migracoes-em-debate/migrante-imigrante-emigrante-refugiado-estrangeiro-qual-palavra-devo-usar. Acesso em: 02 maio 2024.
NASCIMENTO, Mariângela et al. (org.). Migração, refúgio e direitos humanos: reflexões de pesquisas contemporâneas. Belo Horizonte: Editora Expert, 2023.
OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO. Imigrantes Internacionais Registrados no Brasil. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2024. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/observatorio/bancointerativo/numeros-imigracao-internacional/sincre-sismigra/. Acesso em: 04 abr. 2024.
OIM. Organização Internacional para as Migrações. Glossário sobre Migração. Suíça: OIM, 2009. Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
OLIVEIRA, Jaqueline J. S. O Brasil no contexto das migrações e os direitos humanos. Estudos, Goiânia, v. 36, n. 3/4, p. 385-402, mar./abr. 2009. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/1036. Acesso em: 18 ago. 2023
OLIVEIRA, Tadeu. Dez anos de OBMigra e os indicadores sociodemográficos dos imigrantes internacionais no Brasil. In: CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de; SILVA, Sarah F. Lemos (orgs.). Relatório Anual OBMigra 2023. Brasília: OBMigra, 2023.
PIOVESAN, Flávio. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
REDIN, Giuliana (org.). Migrações internacionais: experiências e desafios para a proteção e promoção de direitos humanos no Brasil. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2020.
ROSA, Rosane Costa; AMARAL, Ana Paula Martins; COSTA, Luiz Rosado (org.). Migração, Carisma Scalabriniano e Pastoral dos Migrantes no Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Life Editora, 2020.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Currículo da cidade - povos migrantes: orientações pedagógicas. 2. ed. São Paulo: SME/COPED, 2023.
SARAIVA, Ana Maria Alves. Distorção idade-série. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana Maria Cancella; VIEIRA, Lívia Maria Fraga (org.). Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2010.
SILVA, César Augusto Silva da; PIRES, Julia Stefanello. A rede de acolhimento e a adaptação dos jovens imigrantes na cidade de Dourados em Mato Grosso do Sul. Inter-Ação, Goiânia, v. 46, n. 2, p. 696-711, maio/ago. 2021. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/67277. Acesso em: 18 ago. 2024. https://doi.org/10.5216/ia.v46i2.67277.
SILVA, João Lucas Zanoni da; SILVA, César Augusto Silva da. A migração de venezuelanos para o Brasil: experiência da operação acolhida em Dourados-MS. In: SALDÍVAR, Carlos Ruz; DEL VALLE, Enrique Córdoba (org.). Migración y derecho: un binomio en Construcción. Ponta Grossa: Atena, 2023. p. 28-51. https://doi.org/10.22533/at.ed.5022328033.
VIEGAS, Elis Regina dos Santos; DOMINGUES, Alex Torres. O direito à educação no Mercosul: ações de acolhimento de imigrantes em Dourados-MS. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 19, e23012, p. 1-17, 2024. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/23012. Acesso em: 18 ago. 2024. https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.19.23012.032.