EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS

Resumo

O respeito aos direitos humanos é fundamental para a construção de uma sociedade inclusiva e justa, onde todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou limitações, possam desfrutar plenamente de seus direitos e liberdades. No contexto das pessoas com deficiência, a legislação de direitos humanos desempenha um papel essencial na garantia de oportunidades e na promoção da participação ativa na sociedade. O reconhecimento da diversidade pelas instituições de ensino é fundamental para que todos os alunos se sintam representados e acolhidos. Este estudo teve como objetivo analisar os aspectos da legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência no contexto da educação inclusiva, apresentando percepções de pesquisadores acerca da atual situação da educação inclusiva no Brasil. A pesquisa é de natureza bibliográfica e exploratória, utilizando a revisão de literatura como método para coleta de dados. Foram consultadas fontes na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), com foco em publicações entre os anos de 2015 e 2023, período que coincide com a promulgação da Lei 13.146, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na busca, foram utilizados os descritores "Direitos Humanos", "Educação Inclusiva" e "Legislação", o que resultou na identificação de 130 teses e dissertações. Dentre esses, 7 foram selecionadas para análise detalhada.  As análises das pesquisas apontaram que, apesar das garantias legais e das políticas públicas voltadas para a inclusão, as pessoas com deficiências ainda enfrentam barreiras significativas que impedem o pleno gozo de seus direitos, especialmente no campo da educação.