Educación Inclusiva y Derechos Humanos: análisis de las perspectivas legislativas
Palabras clave:
Educação Inclusiva, Direitos Humanos, LegislaçãoResumen
RESUMEN
El respeto de los derechos humanos es fundamental para construir una sociedad inclusiva y justa, donde todas las personas, independientemente de sus capacidades o limitaciones, puedan disfrutar plenamente de sus derechos y libertades. En el contexto de las personas con discapacidad, la legislación de derechos humanos juega un papel esencial para garantizar oportunidades y promover la participación activa en la sociedad. El reconocimiento de la diversidad por parte de las instituciones educativas es fundamental para que todos los estudiantes se sientan representados y acogidos. Este estudio tuvo como objetivo analizar aspectos de la legislación sobre los derechos de las personas con discapacidad en el contexto de la educación inclusiva, presentando las percepciones de los investigadores sobre la situación actual de la educación inclusiva en Brasil. La investigación es de naturaleza bibliográfica y exploratoria, utilizando la revisión de la literatura como método para la recolección de datos. Se consultaron fuentes en la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD), centrándose en publicaciones entre los años 2015 y 2023, período que coincide con la promulgación de la Ley 13.146, también conocida como Estatuto de las Personas con Discapacidad. En la búsqueda se utilizaron los descriptores "Derechos Humanos", "Educación Inclusiva" y "Legislación", lo que resultó en la identificación de 130 tesis y disertaciones. Entre estos, se seleccionaron 7 para un análisis detallado. Los análisis de las investigaciones mostraron que, a pesar de las garantías jurídicas y las políticas públicas orientadas a la inclusión, las personas con discapacidad aún enfrentan importantes barreras que impiden el pleno goce de sus derechos, especialmente en el ámbito de la educación.
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