CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: O QUE REVELAM OS EDITAIS DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ?

Resumo

Este artigo objetiva problematizar a relação entre a formação e a exigência para a contratação de profissionais da educação infantil, considerando o perfil profissional, a carga horária do vínculo, o salário e as atribuições. Decorre de um projeto de pesquisa interinstitucional, intitulado “Nível de formação e contratação de profissionais para a educação infantil no estado do Paraná: estratégias adotadas e implicações para a docência”, que identificou e analisou a exigência de formação para a contratação dos profissionais atuantes na educação infantil em quatro municípios de duas regiões do estado do Paraná, via editais de concurso público. Justifica-se pelo impacto na ampliação dos estudos acadêmicos e das ações sociais voltadas à educação infantil paranaense. Metodologicamente, realizamos uma análise documental dos editais publicados no período de 2009 a 2019, acessados via site oficial das prefeituras. Constatamos que, embora a exigência de formação para atuação na educação infantil seja em nível superior em Pedagogia, muitas gestões municipais lançaram editais de concurso público que chancelaram cargos sob diferentes nomenclaturas, sem a exigência de formação pedagógica em nível superior ou, no mínimo, a modalidade normal em nível de ensino médio, com mais horas de trabalho e menores salários. A partir disso, concluímos que os municípios investigados empregaram estratégias para precarizar a ação docente que comprometem uma educação de qualidade para todas as crianças.