PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Autores/as

  • Nilton Carlos Coutinho UNOESTE

Palabras clave:

Administração pública, meio ambiente, Princípios Constitucionais

Resumen

O presente trabalho procura analisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente. Neste aspecto, apresenta ao leitor os princípios a serem utilizados como balizas pela Administração Pública em sua atuação com vistas à proteção desse direito fundamental.

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Biografía del autor/a

  • Nilton Carlos Coutinho, UNOESTE
    Nilton Carlos de Almeida Coutinho Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR/PR Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Professor na Graduação e Pós-Graduação Docente junto ao Curso de Direito da UNOESTE Email: niltonpge@gmail.com

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Publicado

2012-02-09

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2009): Colloquium Humanarum - Direito. DOI: 10.5747/ch.2009.v06.n2

Sección

Artigos

Cómo citar

PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 59–66, 2012. Disponível em: https://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/433. Acesso em: 19 sep. 2025.

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