PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Authors

  • Nilton Carlos Coutinho UNOESTE

Keywords:

Administração pública, meio ambiente, Princípios Constitucionais

Abstract

O presente trabalho procura analisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente. Neste aspecto, apresenta ao leitor os princípios a serem utilizados como balizas pela Administração Pública em sua atuação com vistas à proteção desse direito fundamental.

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Author Biography

  • Nilton Carlos Coutinho, UNOESTE
    Nilton Carlos de Almeida Coutinho Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR/PR Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Professor na Graduação e Pós-Graduação Docente junto ao Curso de Direito da UNOESTE Email: niltonpge@gmail.com

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Published

2012-02-09

Issue

Vol. 6 No. 2 (2009): Colloquium Humanarum - Direito. DOI: 10.5747/ch.2009.v06.n2

Section

Artigos

How to Cite

PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. (2012). Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207, 6(2), 59-66. https://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/433

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