AS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS PEQUENAS À EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Abstract

Este artigo apresenta uma breve história da Educação Infantil no Brasil. Destaca as conquistas obtidas a partir da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB/1996, e as Diretrizes Curriculares para EI. Aborda os desafios a serem superados para expansão com qualidade, diante do financiamento limitado e a formação de professores requerida para esta etapa de ensino. Finaliza apontando que as políticas de educação infantil adotadas non país tem provocado novos processos de exclusão social.