TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA: NOVOS PARADIGMAS

Abstract

O presente estudo se vale do método dedutivo, dialético e empírico para, por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legal, contribuir com a análise das teorias contratualistas, seu contexto histórico e período de aplicação. Com as revoluções liberais buscou-se a autonomia nas relações sociais, tanto no plano horizontal como vertical. Neste contexto surgiu a teoria contratual clássica, fundada na pacta sunt servanda. Entretanto, com a dinamização das relações sociais e fragilidade da fase negocial na celebração de negócios jurídicos, sobretudo com o advento do contrato de adesão, princípios do Estado Democrático de Direito passaram a ser feridos, surgindo a necessidade da atuação do Estado na busca equilíbrio das relações jurídicas. Apresenta-se, então, a teoria contemporânea dos contratos, que prima pela proteção dos valores sociais, trazendo como objeto jurídico a ser tutelado a pessoa, em substituição ao ato negocial. Vislumbra-se, neste diapasão, uma quebra de paradigma, ensejando um marco histórico no Direito Negocial, a partir do qual a função social do contrato passa a reger a extensão da autonomia das partes.