DIREITOS AUTORAIS COMO INSTITUTO DE PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS INDÍGENAS

Resumo

O objetivo do presente artigo foi discutir a participação do índio na formação da identidade cultural da sociedade brasileira, considerando principalmente sua produção cultural, demonstrando as mudanças na legislação quanto à proteção e consolidação de políticas que assegurem a diversidade social e cultural. Para a realização do objetivo exposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica destacando principalmente os seguintes autores: Bittar; Chaves; Diniz; Geller; Mariot e Oliveira. A pesquisa focou na verificação da aplicação dos direitos autorais no caso peculiar dos povos indígenas brasileiros, levantando um questionamento sobre as dificuldades enfrentadas pelos juristas para levar esse esclarecimento às comunidades. Um segundo foco foi a discussão a respeito da relevância da aplicação dos direitos autorais como meio de assegurar a identidade cultural indígena, fazendo uma associação entre: direitos autorais, a importância da proteção aos conhecimentos tradicionais e a relevância do registro do patrimônio imaterial da cultura indígena. Como resultados verificamos que enquanto se aguarda a formulação de uma lei mais completa e específica que leve em consideração as principais peculiaridades dos povos indígenas, a população brasileira deve ampliar sua visão social aceitando as culturas nativas, deixando de lado as políticas de uniformização e homogeneização da sociedade. Os autores estudados demonstram a ausência no ordenamento jurídico de uma proteção especial ao conhecimento tradicional, fazendo-se necessário que o profissional do direito opte por adaptar a legislação de propriedade intelectual a esses casos, verificando a boa-fé dos contratantes e buscando acima de tudo a Justiça.