A LÓGICA DEDUTIVA SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E DA TEORIA DA DECISÃO

Abstract

Este artigo versa sobre a aplicação do raciocínio lógico dedutivo na interpretação e decisão jurídica, com enfoque no positivismo jurídico e sua base de constituição em um Estado Democrático de Direito. O trabalho se propõe a examinar os contornos do positivismo jurídico sob a ótica de um dos seus maiores críticos: o filósofo Chaïm Perelman. A investigação parte do estudo da lógica dedutiva e indutiva, examinando sua relação com o direito, visando atingir uma teoria jurídica que atinja os ideais filosóficos e políticos de um Estado Democrático de Direito. O resultado da investigação aponta que, apesar do método lógico dedutivo desenvolver-se como um instrumento importante no mundo jurídico, ele não é suficiente para expressar de modo adequado um sistema complexo que envolve, acima de tudo, valores cujo escopo é atingir a realização da justiça.