MONITORAMENTO, PERFORMATIVIDADE E HIPERBUROCRACIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR NA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL CEARENSE
Palavras-chave:
Gestão da escola, Accountability, Indicadores educacionais, Administração dos sistemas de ensinoResumo
O presente artigo objetiva refletir criticamente sobre o processo de atuação (policy enactment) do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) no cotidiano das escolas da Rede Estadual de Ensino do Ceará, explorando como esse sistema é interpretado e transformado pelos gestores, e problematizando sua articulação com as demandas por performance e monitoramento. O estudo adota a pesquisa-(auto)biográfica, na modalidade pesquisa-formação, ancorada na vivência profissional dos autores. O referencial teórico mobiliza a perspectiva da atuação de políticas (policy enactment) de Stephen Ball para analisar o uso da tecnologia na gestão pública. Constata-se que o SIGE oferece um arcabouço robusto para a sistematização de dados, instrumentalizando o planejamento e a tomada de decisões. Contudo, sua inserção reforça a lógica de cadeia de entrega (delivery chain) e performatividade, transformando a escola em um centro de cálculo e estabelecendo um sistema de regulação pautado em métricas de desempenho. O sistema evidencia tensões, como a rigidez diante das especificidades de modalidades como os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), resultando em hiperburocracia e risco de controle centralizado. A análise crítica da atuação do SIGE revela que, para que a ferramenta promova uma gestão emancipatória e com equidade, seu uso efetivo exige a apropriação crítica por parte dos atores escolares. É fundamental que o acompanhamento do SIGE seja fundamentado teoricamente e sensível às realidades, promovendo reflexividade e resistência ativa contra a redução da educação à gestão de indicadores.
Downloads
Referências
AFONSO, Armando Jorge. Estado, Políticas e Gestão da Educação: resistência ativa para uma agenda democrática com justiça social. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 36, n. 2, p. 277-302, maio/ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.21573/vol36n22020.103519. Disponível em: https://seer.ufrgs.br//rbpae/article/view/103519. Acesso em: 26 jun. 2025.
ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo de Azevedo. Pesquisa qualitativa em educação: fundamentos e tradições. São Paulo: Cortez, 2005.
ARROYO, Miguel Gonzalez. Reconstruir o Estado de Direitos. Reinventar outra gestão do direito à outra educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 39, n. 1, dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.21573/vol39n12023.134291. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/134291/90804. Acesso em: 26 jun. 2025.
BALL, Stephen J. Profissionalismo, gerencialismo e performatividade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 132, p. 547–564, set./dez. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742005000300002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/sHk4rDpr4CQ7gb3XhR4mDwL/abstract/?lang=pt. Acesso em: 15 out. 2025.
BALL, Stephen J.; MAGUIRE, Meg; BRAUN, Annette. Como as escolas fazem as políticas: atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016.
BALL, Stephen J.; YOUDELL, Deborah. Privatización encubierta en la educación pública. Instituto de Educación, Universidad de Londres, 2007.
BASSO, Denise. Pesquisa baseada na prática: a implicação do pesquisador na produção de conhecimento. In: FRANCO, Maria Amélia Santoro; LÜDKE, Marli. Pesquisa em educação: diversos olhares. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 141-157.
BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão de pessoas: liderança e competências para o setor público. Brasília: Enap, 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indicadores da qualidade na educação: caderno de consulta. Brasília: MEC/SEB, 2004. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_indqua.pdf. Acesso em: 26 jun. 2025.
CASTRO-GÓMEZ, Santiago. Tejidos oníricos: movilidad, capitalismo y biopolíticas en Bogotá (1910-1930). Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, 2012.
CEARÁ. (Estado). Assembleia legislativa do Estado do Ceará. Lei n. 12.711, de 17 de julho de 1997. Dispõe sobre a percepção da gratificação que indica. Fortaleza: Assembleia legislativa do Estado do Ceará, 1997. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/fiscalizacao-e-controle/item/2397-lei-n-12-711-de-17-07-97-d-o-de-30-07-97. Acesso em: 15 out. 2025.
CEARÁ. (Estado). Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Cartilha da superintendência escolar: guia para o fortalecimento da atuação das/os superintendentes escolares. 2. ed. Fortaleza, CE: Secretaria da Educação, 2024a. PDF. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2024/05/cartilha_superintendencia_escolar_2024.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.
CEARÁ. (Estado). Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Sistema Integrado de Gestão Escolar. 2024b. Disponível em: https://sige.seduc.ce.gov.br/. Acesso em: 12 fev. 2026.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FREITAS, Maria Marlene Vieira. A Superintendência Escolar na rede pública estadual de ensino do Ceará: perspectivas e desafios. 2017. 132 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5886. Acesso em: 19 jun. 2025.
GIBIN, Gustavo Bizarria; EUGENIO, Ingrid Domene; SILVA, Leonardo Augusto Natércio da; SANTOS, Caio Murilo dos. Inteligência artificial frente a resolução de exercícios de química: um estudo exploratório com o ChatGPT. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 20, n. 1, p. 461–476, 2023. DOI: https://10.5747/ch.2023.v20.h571. Disponível em: https://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/4786. Acesso em: 13 out. 2025.
LÜCK, Heloísa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009. v. 1.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 26 jun. 2025.
MAINARDES, Jefferson. A pesquisa no campo da política educacional: perspectivas teórico-epistemológicas e o lugar do pluralismo. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 48, n. 167, p. 178-195, jan./mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782018230034. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/njDMt6PjSDLjzByjpXwr4zh/. Acesso em: 26 jun. 2025.
MAINARDES, Jefferson. A pesquisa sobre política educacional no Brasil: análise de aspectos teórico-epistemológicos. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 33, e173480, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-4698173480. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/HvzD9vdbHTjX7pbJgzsmQBS/abstract/?lang=pt. Acesso em: 26 jun. 2025.
MOREIRA, Lenilson Passos. Enfoques e abordagens para a análise de políticas educacionais: primeiras aproximações. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos em Política Educativa, [S.l.], v. 2, p. 1-14, 2017. DOI: https://doi.org/10.5212/retepe.v.2.008. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/10493. Acesso em: 26 jun. 2025.
MOREIRA, Lídia Eliane Dutra. Desafios e perspectivas na utilização do SIGE e da Sala de Situação no âmbito das escolas estaduais de educação profissional da SEFOR. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública) - Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2019. Disponível em: https://mestrado.caedufjf.net/desafios-e-perspectivas-na-utilizacao-do-sige-e-da-sala-de-situacao-no-ambito-das-escolas-estaduais-de-educacao-profissional-da-sefor-1/. Acesso em: 26 jun. 2025.
OLIVEIRA, Alcivam Paulo de; FERREIRA, Rosilda Arruda. A construção do problema na pesquisa sobre política educacional: contribuições para o debate. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, v. 37, n. 1, p. 243–265, 2021. DOI: https://doi.org/10.21573/vol37n12021.104644. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/104644. Acesso em: 13 fev. 2026.
PASSEGGI, Maria da Conceição. A pesquisa (auto)biográfica: dizer de si e o desafio (re)existencial. In: PASSEGGI, Maria da Conceição; SOUZA, Elizeu Clementino de (org.). Memória, (auto)biografia e pesquisa: tendências e desafios. Natal: EDUFRN, 2011. p. 11-29.
SANTOS, Ana Lúcia Felix; VILARINHO, Emília. Regulação e accountability na (re)configuração das políticas para a educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S.l.], v. 37, n. 3, p. 1161-1180, set. 2021. DOI: https://doi.org/10.21573/vol37n32021.104999. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2447-41932021000301161. Acesso em: 10 out. 2025.
