SISTEMA FINANCEIRO: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E IMPUNIDADE INSTITUCIONALIZADA

Abstract

Esse estudo procura identificar as praticas abusivas do Sistema Financeiro. O comportamento, desprovido dos mais elementares princípios éticos, viola princípios constitucionais, principalmente os artigos 1°, 3° e 170 da Constituição Federal. Amparados pela desregulamentação do Sistema e pela elaboração de normas que os favorecem em prejuízo da sociedade desprezam os ocupantes dos extratos sociais mais baixos da pirâmide social e procuram, em seus negócios, obter ganhos ilícitos em detrimento do povo, mediante especulações ou processos fraudulentos. O Conselho Monetário Nacional, cuja representatividade social não corresponde aos ditames da lei e aos anseios da sociedade, consegue subjugar os poderes constituídos, notadamente o Judiciário e o Legislativo, colocando toda a sociedade de joelhos nos momentos de dificuldades econômicas.