POLÍTICAS E REFORMAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Abstract

RESUMO Este trabalho foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, com vistas a dar enfoque às influências do neoliberalismo e organizações internacionais na formulação das políticas públicas educacionais. É importante salientar que o sistema educacional em vigor foi fruto da época da hegemonia neoliberal, que originou a legislação responsável pelas diretrizes da educação. A filosofia neoliberal, embora tenha sido defendida Friedrich Von Hayek em 1945, só tomou força em meados da década de 70, quando ruiu o sistema econômico do liberalismo de John Maynard Keynes. Nos anos de 1980 muitos países, principalmente os da América Latina, estavam em crise de endividamento e com isso entrou em cena o Banco Mundial para o gerenciamento da dívida, bem como promover o desenvolvimento dos países mediante financiamentos externos. O Banco Mundial, ao identificar na educação um fator de desenvolvimento humano, passou a tratá-la como peça fundamental nos acordos de financiamentos. Para isso adotou medidas duras para a diminuição dos gastos públicos, o ensino obrigatório de responsabilidade do Estado só para o ensino básico e direcionando a educação para o setor privado, sujeita às leis de mercado. Assim, foram recomendadas medidas para a completa reforma do sistema educacional e do próprio papel do Estado na sua administração e financiamento, visando à melhoria da qualidade, equidade e eficiência. Estas medidas, originadas do poder dos organismos multilaterais, fundamentadas em princípios neoliberais, foram ganhando o convencimento e o consentimento entre as autoridades governamentais e, de governo em governo, foram sendo incorporadas na legislação brasileira.