PLANO NACIONAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A PROTEÇÃO SOCIAL: A FAMÍLIA COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

Abstract

A presente pesquisa buscou apontar a importância do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Foi considerado o fato da criança e do adolescente serem pessoas em peculiar desenvolvimento e sujeitos de direitos. Para isso utilizamos o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e outras legislações que prevê a proteção social. O método utilizado foi o materialista dialético, e a metodológica foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo.