COLETÂNEA DE PRECEDENTES JUDICIAIS DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Abstract

Iremos abordar aqui a questão ora estudada, a partir de uma busca em nossa jurisprudência pátria, concluído após uma pesquisa por intermédio das soluções dadas a questão pelos Tribunais Superiores Estaduais de nosso país, bem como as decisões preferidas atinentes ao assunto pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Façamos parâmetros do que aduz cada instância pesquisada, seus resultados e o que vem se entendendo e decidindo, já que nosso ordenamento não comporta defesa precisa às uniões homoafetivas, todavia como já analisamos a aceitação de tal direito só depende de regulação específica, pois existe fundamentação sólida nas asseverações explanadas em estudos retrospectivos. Deste estudo, que denota a sexualidade como construção social, bem como, força no valor do afeto na família, outrossim, a não discriminação e aceitação por parte dessas uniões tendo por base os princípios constitucionais encontrados em nossa Carta Magna e reconhecidos por nosso ordenamento, sem olvidar o avanço nas discussões acerca do assunto e os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Enquanto a aprovação e aceitação uniforme não ocorrem, busquemos respostas na jurisprudência que aduz o conjunto das soluções dadas pelos Tribunais às questões de Direito.