DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direitos da Personalidade, Imagem, Esquecimento. IndenizaçãoResumo
O presente trabalho teve como objetivo estudar os direitos da personalidade no sistema jurídico, voltado para a internet com foco nos direitos da publicidade da imagem, para discutir os reflexos da continuidade (esquecimento). Para tanto, foi utilizado o método dedutivo. Desta forma foram estudadas as consequências do direito do uso da imagem e do direito ao esquecimento. Observou-se que o tema é afeto aos direitos da personalidade e que tem a proteção constitucional, voltada para os direitos fundamentais como forma do Estado intervir e fazer valer os direitos do titular do direito à imagem e ao esquecimento. Todavia, quando utilizada em desacordo com o mandamento constitucional e infraconstitucional causando danos ao seu titular, fica assegurado o direito a ação indenizatória.
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