DIREITO AO ESQUECIMENTO: A TESE DE REPERCUSSÃO GERAL 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS EFEITOS
Palavras-chave:
Direito ao esquecimento, Ponderação de princípios, Tema 786Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, o direito ao esquecimento sob a ótica de sua aplicação e embate quanto a liberdade de expressão e informação. Para isso, se abordou sobre o instituto do esquecimento, buscando conceituá-lo, encontrar sua origem, através de um contexto histórico, e entender sua aplicação e natureza. Após isso, buscou-se explicar a teoria da ponderação, proposta por Alexy, que permite ponderar o embate entre referidos direitos. Discorreu-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o direito ao esquecimento incompatível à Constituição Federal, o que implica, necessariamente, em sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisou-se a repercussão do direito após o julgamento do tema, que, em conclusão, fez com que o Superior Tribunal de Justiça mudasse seu entendimento, antes favorável à existência do direito ao esquecimento, após a decisão, sedimentou que não justifica a exclusão de matéria jornalística. O método aplicado foi o hipotético-dedutivo.
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Referências
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