FERTILIZAÇÃO IN VITRO POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar a fertilização in vitro post mortem, suas especificidades e seus reflexos no direito sucessório. Propõe abordar os aspectos inerentes a suas características e sua influência pelo direito de família, com enfoque no princípio da saisine e no direito constitucional da herança. De forma inicial foi realizada uma explicação e conceituação suscinta sobre o direito sucessório, o direito de herança, herança como direito fundamental, os herdeiros necessários e testamentários, e a sucessão. Por conseguinte, foi realizado um apontamento da filiação no ordenamento jurídico brasileiro, a fecundação natural x técnicas de reprodução assistida, a fertilização in vitro post mortem e a presunção legal de paternidade encontrada no Código Civil de 2002. Por fim, foi discutido os reflexos no direito sucessório da fertilização in vitro post mortem. Foi explicada a necessidade da autorização prévia e escrita do genitor para utilização de seu material genético após a sua morte e a exceção ao princípio da coexistência, garantindo ao filho póstumo o direito sucessório devido. A metodologia utilizada foi a da análise hipotético-dedutivo, a partir de levantamento bibliográfico e consulta a legislação e jurisprudência pátria. Como conclusão, foi possível inferir que a técnica de fertilização in vitro post mortem é possível de acordo com estipulação de normas infralegais, e os filhos concebido post mortem do genitor tem direito a herança em pé de igualdade com os demais herdeiros, entretanto, ainda gera inúmeros questionamentos e inseguranças, portanto se trata de tema que deve ser regulamentado por lei específica.