O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FAKE NEWS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Palavras-chave:
Fake News. Pandemia. Responsabilidade Civil.Resumo
O presente artigo trata acerca do avanço tecnológico, a expansão da internet e das redes sociais como meios exponentes de propagação de conteúdo, notadamente conteúdo falso, pois se abordou que notícias falsas têm mais chances de serem compartilhadas que notícias verdadeiras. Enfatizou-se que em meio a pandemia decretada, a desinformação foi potencializada pelo compartilhamento de notícias de pronto, tendo em vista a ânsia de se comprovar aquela informação, bem como a pujante necessidade de angariar lucros em face desse compartilhamento de ideias. Perfilhou-se que a responsabilidade civil existe de quem é vítima de notícias falsas. Todavia, ante a necessidade da criação de legislação específica para tratar da pauta em questão, existe um projeto de lei parado na Câmara dos Deputados, o nº 2630/20, porém está sendo veemente criticado por ferir a liberdade de expressão, que é constitucionalmente garantido. Conclui-se que para o tratamento jurídico dos fenômenos digitais ser o mais eficaz possível, é necessária cooperação do mundo legal com o mundo tecnológico, com esforços decorrentes das instituições legais e governamentais, das empresas de tecnologia e do usuário, para novas soluções inovadoras que complementam a legislação vigente e futura, como o uso da tecnologia blockchain, com a criação de uma rede descentralizada de revisores de notícias, possibilitando agilidade em que a notícia é revisada, feedback mais completo de uma forma segura à prova de falhas e com possibilidade de auditoria. Para alcançar os objetivos alcançados se utilizou o método qualitativo e quantitativo.
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