PROVAS ILÍCITAS E SUA APLICAÇÃO PRO SOCIETATE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Trata o presente estudo da dinâmica atual da admissão ou não das provas ilícitas no processo penal pátrio, bem como suas correntes de utilização e implicações jurídicas de cada ponto de vista defendido pela doutrina, especialmente a aplicação pro societate. Com a evolução e consequente amadurecimento do Direito, houve uma relativização de normas antes tidas com um status de quase que absolutas, especialmente quando em jogo está direito fundamental do indivíduo. A doutrina divide-se, atualmente, em correntes de inadmissibilidade, admissibilidade somente a favor da defesa e, minoritariamente, admissibilidade também a favor da acusação, em nome de uma realização da justiça no caso concreto. Faz-se presente, outrossim, a discussão acerca do aproveitamento das provas derivadas das ilícitas, ainda que obtidas de acordo com os ditames legais. A metodologia constou de diversas pesquisas bibliográficas, leituras, artigos eletrônicos, estudo da discussão do tema e legislação pertinente, capaz de dar fundamentação ao estudo. Conclui-se que a utilização de provas ilícitas é plausível, sobretudo pela defesa, podendo, inclusive, admitir-se o seu aproveitamento pro societate, em casos graves e excepcionais. Deve-se, contudo, contar com mecanismos que balizem o seu aproveitamento, em quaisquer casos, a fim de evitar a ocorrência de injustiças em nome da realização da justiça.