O ADVENTO DA INTERNET E SEUS DESAFIOS NO CAMPO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Direito digital, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Direito penal, PrivacidadeResumo
O presente estudo tem por escopo analisar os desafios instalados pelo advento do mundo digital e alguns de seus desdobramentos no campo jurídico brasileiro. Dentre as diversas mudanças sociais ocasionadas pela inserção da informática na vida dos indivíduos, algumas das que possuem maior impacto são as alterações das atividades econômicas, comerciais, comunicativas, relações interpessoais e até mesmo criminais. Desse modo, faz-se necessário a análise do desenvolvimento histórico da internet no país e das principais normas legais formuladas para abordar especificamente o âmbito digital, dentre elas a Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), passando por suas disposições principais, finalidade e eficácia. Para a apreciação do exposto acima, emprega-se no presente trabalho o método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica e legislativa.
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Referências
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2020-01-10
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Como Citar
O ADVENTO DA INTERNET E SEUS DESAFIOS NO CAMPO JURÍDICO BRASILEIRO. (2020). Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 3(4), 6-19. https://journal.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3357