A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

Abstract

O objetivo de estudo do presente artigo é demonstrar o trajeto histórico e evolutivo dos direitos da mulher, desde o Código Civil de 1916 até as conquistas consolidadas no Código Civil de 2002. Inicialmente, o trabalho trata a respeito da condição da mulher antes do Código de 1916, do patriarcalismo e do feminismo. Menciona o princípio da igualdade e, posteriormente, descreve a evolução dos direitos da mulher durante o século passado e início deste, citando algumas modificações nos dispositivos de nossa legislação, dentre elas o Estatuto da Mulher Casada de 1962, Lei do Divórcio de 1977, a atual Constituição Federal e o novo Código Civil.