TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DO ACORDO DE ESCAZÚ

Abstract

O presente trabalho busca compreender o instituto da tutela de urgência antecedente no contexto do Acordo de Escazú. Para isso, comentam-se os motivos que levaram à formação desse acordo e apresentam-se alguns de seus artigos mais relevantes. Distinguem-se ainda os princípios da precaução e prevenção, os quais são vocacionados a protegerem o meio ambiente. O artigo também traz o conceito de tutela provisória de urgência e demonstra suas espécies. Aprofunda-se a análise da tutela provisória de urgência antecedente como instrumento destinado a garantir a efetividade jurisdicional na tutela do meio ambiente, chegando-se à conclusão de que aquele instituto se apresenta em sintonia com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Escazú. Para a concretização desta pesquisa e visando alcançar seus objetivos, aplicou-se o método hipotético dedutivo, produzindo-se uma pesquisa essencialmente exploratória. Para tanto, valeu-se de leitura e fichamento de livros, artigos científicos, revistas jurídicas, leis e jurisprudência.