O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FAKE NEWS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Authors

  • Francislaine de Almeida Strasser Unoeste
  • Gabriela Aparecida M. da Cruz Estevam
  • João Pedro Martins Nascimento
  • Myllena Gonçalves de Oliveira

Keywords:

Fake News. Pandemic. Civil Liability

Abstract

This article deals with technological advancement, the expansion of the Internet and social networks as exponent means of content propagation, notably fake content, because it addressed that fake news is more likely to be shared than true news. It was emphasized that amid the pandemic decreed, disinformation was enhanced by the sharing of news at the ready, in view of the eagerness to prove that information, as well as the vigorous need to raise profits in the face of this sharing of ideas. It has been established that civil liability exists for those who are victims of false news. However, given the need to create specific legislation to deal with the agenda in question, there is a bill stopped in the House of Representatives, number 2630, but is being vehemently criticized for injuring freedom of expression, which is constitutionally guaranteed. It is concluded that for the legal treatment of digital phenomena to be as effective as possible, it is necessary cooperation of the legal world with the technological world, with efforts stemming from legal and governmental institutions, technology companies and users, for new innovative solutions that complement existing and future legislation, such as the use of blockchain technology, with the creation of a decentralised network of news reviewers, enabling agility in which the news is reviewed, more complete feedback in a fail-safe and auditable manner. The qualitative and quantitative method was used to achieve the objectives achieved.

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References

BAKIR, V.; MCSTAY, A. Fake news and the economy of emotions: Problems, causes, solutions. Digital journalism, v.6, n.2, 2018. p. 154-175.

BENEVIDES, B. Ataques de governos contra a imprensa equivale a censura. Folha de São Paulo, 10 ago. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/08/ataques-a-imprensa-tem-o-mesmo-efeito-de-censura-diz-advogado-do-nyt.shtml. Acesso em 03 jul. 2020.

BBC. Após Twitter, Facebook e Instagram excluem vídeo de Bolsonaro por 'causar danos reais às pessoas'. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52101240. Acesso em: 02 jul. 2020.

BLOCKMASTER. Como a tecnologia blockchain pode ajudar a bloquear fake news. 2020. Disponível em: https://www.blockmaster.com.br/noticias/como-a-tecnologia-blockchain-pode-ajudar-a-bloquear-fake-news. Acesso em: 02 jul 2020.

BRAGA, R. M. C. A Indústria das Fake News e o Discurso de Ódio. In: PEREIRA, R. V. (org.) Direitos Políticos, Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio. Belo Horizonte, IDDE, 2018. p. 203-220.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília; Senado, Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/193361. Acesso em: 05 jul.2020

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002. Dispõe sobre o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em: 05 jul. 2020.

BRASIL. Portaria nº 356, de 11 de março de 2020. Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346). Acesso em: 03 jul. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2630/2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944. Acesso em: 21 jun. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Civil e Comercial. Comércio Eletrônico. Site voltado para a intermediação de venda e compra de produtos. Violação de Marca. Inexistência. Princípio do exaurimento da marca. Aplicabilidade. Natureza do Serviço. Provedoria de conteúdo. Prévia fiscalização da origem dos produtos. Desnecessidade. Risco não inerente do Negócio. Ciência da existência de violação de propriedade industrial. Remoção imediata do anúncio. Dever. Disponibilização de meios para identificação de cada usuário. Dever. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:superior.tribunal.justica;turma.3:acordao;resp:2013-08-27;1383354-1300914 . Acesso em: 28 jun. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Direito civil. Obrigação de fazer e não fazer. Vídeos divulgados em site de compartilhamento (Youtube). Contrafação a envolver a marca e material publicitário dos autores. Ofensa à imagem e ao nome das partes. Dever de retirada. Indicação de URL´S. Desnecessidade. Individualização precisa do conteúdo do vídeo e do nome a ele atribuído. Multa. Reforma. Prazo para a retirada dos vídeos (24 h). Manutenção. REsp 1306157-SP, Relator: Luis Felipe Salomão. 17 de dezembro de 2013. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:superior.tribunal.justica;turma.4:acordao;resp:2013-12-17;1306157-1337763. Acesso em: 29 jun. 2020.

BRENNEN, J. S. et al. Types, sources, and claims of Covid-19 misinformation. Reuters Institute, v. 7, 2020. Disponível em: https://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/news-media-broadly-trusted-views-uk-government-response-covid-19-highly-polarised. Acesso em: 25 jun. 2020

CANALTECH. Como funcionam esquemas de campanhas de disparos em massa no WhatsApp? 2018. Disponível em: https://canaltech.com.br/apps/como-funcionam-esquemas-de-campanhas-de-disparos-em-massa-no-whatsapp-125246/. Acesso em: 28 jun. 2020.

CINELLI, M. et al. The covid-19 social media infodemic. 2020. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2003.05004. Acesso em: 25 jun. 2020

EPIDEMIA COVID-19 os desafios da gestão pública. Capítulo 16, p. 42-47. In: JUNIOR STANZANI, D, et al (colab.) Coronavírus: o combate começa com a informação. Ed. São Paulo, Pae Editora, 2020.

EXAME. Saiba quais foram os aplicativos mais baixados no Brasil e no mundo. 2020. Disponível em https://exame.com/tecnologia/saiba-quais-foram-os-aplicativos-mais-baixados-no-brasil-e-no-mundo/. Acesso em: 23 jun. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. Como funciona a engrenagem das notícias falsas no Brasil. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/02/1859808-como-funciona-a-engrenagem-das-noticias-falsas-no-brasil.shtml. Acesso em: 28 jun. 2020.

GIRARDI, G. Organização Mundial da Saúde declara pandemia do novo coronavírus. O Estado de São Paulo, São Paulo, ano 141, n. 46167, 12 mar.2020, p.A18.

GRENIER, E. Por que se recorre à Hannah Arednt para explicar Trump. 2017. Disponível em: https://p.dw.com/p/2WvMH. Acesso em: 03 jul. 2020.

GRUPO NOTRE DAME INTERMÉDICA. Como surgiu o coronavírus e como afeta a população mundial. 2020. Disponível em: https://www.gndi.com.br/sausode/blog-da-saude/como-surgiu-o-coronavirus. Acesso em: 07 jun. 2020.

JOTA. Entidades e empresas veem PL anti-fake news como um risco à liberdade de expressão. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/entidades-e-empresas-veem-pl-anti-fake-news-como-um-risco-a-liberdade-de-expressao-29052020. Acesso em: 01 jul. 2020.

LAATO, S. et al. Why do people share misinformation during the Covid-19 pandemic? 2020. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2004.09600. Acesso em: 30 jun. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sobre a doença. 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#o-que-e-covid. Acesso em: 07 jun. 2020.

NASCIMENTO, L. Novo projeto sobre quarentena deve sair na próxima semana. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-02/coronavirus%3A%20novo-projeto-sobre-quarentena-deve-sair-na-proxima-semana. 2020. Acesso em: 28 jun. 2020.

NERY JUNIOR, N.; NERY, R. M. D. A. Confiança na mídia: Responsabilidade Civil por danos causados por Fake News, Capítulo 8, p. 211-224. In: ABBOUD G., NERY JUNIOR, N., CAMPOS, R.(Org.) Fake News e Regulação. 2.ed. São Paulo, Thompson Reuters, 2020.

NETO, M. et al. Fake news no cenário da pandemia de Covid-19. Cogitare Enfermagem, v. 25, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5380/ce.v25i0.72627. Acesso em: 27 jun. 2020.

O ESTADO DE SÃO PAULO. Brasil passa de 01 milhão de infectados e covid-19 já está em 85% das cidades, São Paulo, 20 jun. 2020. A20, ano 141, nº 46267.

ONU. No dia da liberdade de imprensa, ONU pede apoio a trabalhadores da mídia em meio à pandemia. 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/no-dia-da-liberdade-de-imprensa-onu-pede-apoio-a-trabalhadores-da-midia-em-meio-a-pandemia/. Acesso em: 1 de jul. 2020.

OPINION BOX. Pesquisa sobre Coronavírus no Brasil: impacto nos hábitos do consumidor. 2020. Disponível em: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/7540/1585686338Opinion_box_Pesquisa_COVID_19.pdf. Acesso em: 25 jun. 2020.

SCHREIBER, A. Direitos da personalidade. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2014.

SINGHA. L et al. A first look at COVID-19 information and misinformation sharing on Twitter. 2020. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2003.13907. Acesso em: 27 jun. 2020.

SOARES, F. M. Produção do direito e conhecimento da lei à luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação. 2016. Tese de Doutorado. Tese de doutorado, Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG. Apud, BRAGA, R.M.C. A indústria das fake news e o discurso de ódio. Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio.v. 1, 2018. p. 203-220.

STRASSER, F. de A. C.; GONÇALVES DE OLIVEIRA, M. O advento da Internet e seus desafios no campo jurídico brasileiro. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, v. 3, n. 4, p. 6-19, 10 jan. 2020.

TECHTUDO. WhatsApp banido: app bloqueia milhares de contas em período eleitoral. 2018. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/10/whatsapp-banido-app-bloqueia-milhares-de-contas-em-periodo-eleitoral.ghtml. Acesso em: 28 jun. 2020.

TRUBR. Como plataformas baseadas em blockchain podem ajudar no combate às Fake News. 2020. Disponível em: http://www.trubr.com/fake-news-e-blockchain/. Acesso em: 03 jul. 2020.

VEJA. Covid-19: ‘Esse vírus pode não desaparecer’, diz OMS. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/covid-19-esse-virus-pode-nao-desaparecer-diz-oms/. Acesso em: 07 jun. 2020.

WHATSAPP. Como criar um grupo e convidar participantes. 2020. Disponível em: https://faq.whatsapp.com/android/chats/how-to-create-and-invite-into-a-group. Acesso em: 28 jun. 2020.

WHATSAPP. Como usar a lista de transmissão. 2020. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://faq.whatsapp.com/android/chats/how-to-use-broadcast-lists/?lang%3Dpt_br&sa=D&ust=1593715362529000&usg=AFQjCNG1XXJ36iUpzCXMaRLssWJVUqxn4g. Acesso em: 28 jun. 2020.

Published

2021-03-01

Issue

Section

Dossiê: Pandemia de COVID-19 e suas repercussões jurídicas e sociais no Brasil

How to Cite

O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FAKE NEWS EM TEMPOS DE PANDEMIA. (2021). Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 4(4), 100-115. https://journal.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3760

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