TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E PANDEMIA: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
Keywords:
Provisional Decision. Stabilization. Anticipated Production of Evidence. Pandemic. Covid-19.Abstract
O texto aborda os institutos processuais da produção antecipada de provas e da tutela antecipada antecedente, tal como previstos no Código de Processo Civil, no contexto crítico da pandemia de Covid-19. A partir de exemplificação prática em cotejo com a análise teórica, ressalta-se que a estabilização da tutela antecipada abriga de modo adequado e conveniente situações emergenciais e transitórias. Da mesma forma, a produção antecipada de provas revela-se importante instrumento destinado à reconstrução de fatos relativos aos impactos da pandemia nas relações jurídicas, permitindo-se que os interessados solucionem os litígios por métodos autocompositivos ou que, mediante o prévio conhecimento dos fatos, avaliem melhor suas chances de êxito em futura demanda, evitando-se a judicialização conforme o caso. Para alcançar os objetivos desejados, aplicam-se os métodos indutivo e dedutivo, sem prejuízo de, às vezes, adotar-se discurso dialético. A pesquisa é do tipo aplicada, qualitativa, jurídico-exploratória e bibliográfica.
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The text deals about the procedural institutes for the anticipated production of evidence and for the previous anticipated sentence, as foreseen in the Code of Civil Procedure, in the critical context of the Covid-19 pandemic. Based on practical examples in comparison with the theoretical analysis, it is emphasized that the stabilization of early guardianship adequately and conveniently shelters emergency and transitory situations. Likewise, the advance production of evidence proves to be an important instrument for the reconstruction of facts related to the impacts of the pandemic on legal relations, allowing interested parties to resolve disputes by self-composing methods or, through prior knowledge of the facts, better evaluate your chances of success in future demand, avoiding judicialization as appropriate. To achieve the desired goals, the inductive and deductive methods are applied, without prejudice to, at times, adopting dialectical discourse. The research is applied, qualitative, legal-exploratory and bibliographic.