DIREITOS ADQUIRIDOS POR COMUNIDADES INDÍGENAS AO LONGO DA HISTÓRIA DO BRASIL

Abstract

Este artigo tem por objetivo expor algumas das garantias adquiridas pelas comunidades indígenas ao longo da historia do nosso país, na tentativa de elucidar a importância da vigência desses direitos para o bem estar do índio e sua comunidade. O trabalho analisa varias áreas do direito, que se mostraram instrumentos necessários para a validação da cultura e proposição de direitos aos grupos indígenas brasileiros.