EXCESSIVA ONEROSIDADE SUPERVENIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Palavras-chave:
Onerosidade Excessiva Superveniente. Teoria da Imprevisão. Revisão Contratual. Jurisprudência do STJ.Resumo
O presente artigo busca refletir sobre as teorias que fundamentam a aplicação da onerosidade excessiva superveniente no ordenamento jurídico brasileiro à luz de casos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça, investigando a importância da jurisprudência na aplicação do tema. A metodologia empregada é a qualitativa atrelada ao método dialético, com o uso do levantamento de dados por meio da pesquisa bibliográfica e aplicação do raciocínio de silogismo. Observou-se que as partes devem considerar os riscos existentes no negócio jurídico estabelecido, para que a teoria da imprevisão seja aplicada de maneira subsidiária, prevalecendo-se a autonomia da vontade.
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