BREVE PERCURSO SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA

Abstract

O processo de urbanização no Brasil mostrou-se bastante intenso, nas últimas décadas, incentivando grandes discussões sobre reforma urbana, política pública e gestão urbana. A partir da Constituição Federal de 1988, e com os municípios sendo igualados à União e aos Estados como ente federativo, essas temáticas mostraram-se ainda mais relevantes. No entanto, a competência de assuntos de política urbana foi caracterizada como comum pela Constituição, e ratificada pelo Estatuto da Cidade; inclusive o setor da política habitacional, que é central e estratégica para os municípios. De acordo com a Política Nacional de Habitação, de 2004, a gestão dos programas sociais, e dentre eles o de habitação, passa a ser dos estados e dos municípios. Nesse contexto, surgem novas linhas de financiamento promovidas pelo governo federal a partir da Caixa Econômica Federal, beneficiando tanto os governos estaduais e municipais quanto uma parcela da iniciativa privada. Assim, este artigo objetiva esboçar o percurso das políticas habitacionais brasileiras, através de levantamento de políticas, planos e programas governamentais federais, observando o descaso dado ao planejamento das cidades e os problemas gerados pela expansão urbana não projetada.