POR UMA MEMÓRIA DO DIREITO DE GÊNERO NO BRASIL: TOBIAS BARRETO, JOSEFA ÁGUEDA E A ASSEMBLEIA DO RECIFE

Resumo

Observa-se que na memória do direito brasileiro há um episódio que pode ser afirmado como registro do surgimento ou origem do direito de gênero, um acontecimento político de fundamento social e educacional que busca reconhecimento jurídico. O texto ora apresentado tem por objetivo traçar uma relação de teor jurídico sociológico entre o marco da Assembleia da Província do Recife e a origem do direito de gênero no Brasil, com fulcro na atuação e representação de Tobias Barreto e Josefa Águeda na Assembleia do Recife. Nesse fulcro, aponta-se que esse pontapé inicial é significativo para a construção de uma literatura sociojurídica do direito de gênero, concretizada à luz de uma pesquisa bibliográfica de método dedutivo. Ademais, o ensaio pauta-se em uma metodologia argumentativa e exploratória de cunho qualitativo, uma vez que tal abordagem se preocupa com a imersão total na complexidade do fenômeno social explorado. Assim, propõe-se o resultado ancorado no nascimento do direito de gênero nesse contexto de luta jurídica pela emancipação feminina, pelo direito fundamental social à educação, com recorte na conjuntura brasileira. E, no espaço dos debates sobre a questão jurídica de gênero, essa memória não é levantada pela literatura jurídica brasileira, daí dá-se a relevância inequívoca desse estudo.