TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: PERCEBENDO SUA IMPORTÂNCIA MUNDIAL
Palavras-chave:
Tribunal Penal Internacional, Estatuto de Roma, Direito Internacional, Tratado, Constituição FederalResumo
Esta obra tratou do Tribunal Penal Internacional e, consequentemente, de seu Estatuto (Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional). Logo, o objetivo deste estudo foi demonstrar, ao leitor, o que é o Tribunal Penal Internacional e a importância de se conhecer desta instituição pouco estudada pelos autores, além de evidenciadas as noções sobre as principais dúvidas que decorrem desta no que tange ao direito brasileiro, especialmente sua aplicabilidade frente à Constituição Federal de 1988. A metodologia constou de diversas obras dos mais populares autores brasileiros das áreas de Direito Internacional, Direito Constitucional e, inclusive, Direito Penal Militar. Os resultados foram persuasivos, ainda que tenha sido difícil encontrar obras que ao menos citasse o Tribunal Penal Internacional. Conclui-se que o Tribunal Penal Internacional é uma instituição autônoma e permanente de grande importância à prevalência dos direitos humanos, tão discutidos atualmente.