USO DA TÉCNICA DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES COMO RESOLUÇÃO PRECEDENTE DE CONFLITO NOS CASOS QUE ENVOLVAM A LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente trabalho tem como premissa apresentar suscintas explanações acerca da aplicação da denominada Técnica da Constelação Familiar, como resolução antecedente de conflito, nos casos envolvendo a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que tem como objetivo a criação de mecanismos de proteção contra a expansão da violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres. Para tanto, foi adotado como base comparativa para a elaboração da presente pesquisa, a interpretação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, bem como o Código de Processo Civil e a Lei 9.099/95, de modo que tais normas utilizam os chamados meios alternativos de resolução de conflito, dentre eles, a chamada Técnica da Constelação Familiar, com intuito de trazer uma nova perspectiva, na busca pela cultura da paz. Ainda que a utilização da técnica holística incita em crescentes índices de acordos extraprocessuais na perspectiva de desafogar o poder judiciário e promover a junção da entidade familiar, a mesma acaba por ignorar incontáveis lutas históricas do movimento feminista, bem como a proeminência da Lei Maria da Penha no respaldo à mulheres, as quais tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar. A presente pesquisa fora desenvolvida por meio do método hipotético dedutivo, com a utilização da bibliografia selecionada para a elaboração do mesmo, tais como a legislação pátria, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, emanados de órgãos jurisdicionais.