ESTUDO SOBRE AS CONDIÇÕES DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho busca analisar o sistema penitenciário, com um recorte na situação da mulher apenada, evidenciando as mazelas que permeiam o ambiente carcerário e dificultam a ressocialização. A metodologia baseou-se pelo referencial teórico da criminologia crítica, além do método de pesquisa dedutivo e dialético. O objetivo do trabalho é destacar a massiva e generalizada violação de direitos humanos das mulheres em situação de cárcere e a inercia estatal frente a tutelar as necessidades provenientes das questões de gênero, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica.  A constatação empírica evidencia a condição de invisibilidade e negação de direitos das mulheres no ambiente prisional, indicando um panorama inconciliável com os princípios constitucionais que tutelam a dignidade da pessoa humana.