DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EM AUDIENCIAS TRABALHISTAS NO CONTEXTO PANDÊMICO
Palavras-chave:
Mediação. Conciliação. Direitos Sociais. Audiência inicial. COVID-19Resumo
Os direitos sociais são direitos fundamentais, com enaltecimento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ficando o Estado responsável por sua fiscalização e efetividade. Entretanto, é sabido que muitas vezes não ocorre seu cumprimento integral, motivo pelo qual a Justiça do Trabalho torna-se um órgão de suma importância para realizar a segurança jurídica não só dos direitos dos trabalhadores, como também para a análise do contraditório e ampla defesa, por parte dos empregadores. Como forma de solucionar este litígio entre as partes, um dos meios de grande valia para uma tentativa de pacificação deste litígio e uma possível satisfação dos direitos sociais não aplicados, é a conciliação e mediação, sendo que em relação a este último é o melhor a ser utilizado como terminologia correta, acrescentando o fato da Justiça do Trabalho ser a pioneira em sua aplicação no direito pátrio. Esse método também vem sendo de grande valia nos tempos atuais, proporcionando uma segurança jurídica entre as partes, diante a pandemia da COVID-19 e a necessidade de continuidade do trabalho do Poder Judiciário de maneira remota, observando ainda, que em relação a produção de provas, é divergente, mas em relação a mediação na audiência, não restar dúvida de ser um grandioso método a ser aplicado. Para alcançar os objetivos específicos, o método utilizado foi o dedutivo, partindo da premissa geral sobre o conceito de Mediação e Conciliação e para tanto, trazendo essa abordagem sobre os direitos sociais, como um direito fundamental e seus aspectos históricos.
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