O ERRO SOBRE PRESSUPOSTOS FÁTICOS DE UMA CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL
Palavras-chave:
Erro, Descriminantes, Putativas, Direito PenalResumo
O artigo tem como propósito compreender a distinção entre a natureza jurídica das espécies de erro, realizar uma análise quanto ao tratamento dispensado pela teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal, às descriminantes putativas, examinar o caráter híbrido do erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e verificar o tratamento que lhe foi dado à luz da dogmática jurídico-penal. Foi realizada pesquisa bibliográfica que buscou assimilar como a doutrina jurídica aborda o tema. As informações foram analisadas por meio do método dedutivo. Concluiu-se pelo acertado tratamento diferenciado que deve ser dado às descriminantes putativas, apesar da teoria que fora adotada pela lei penal, de modo que os conceitos dogmáticos da Teoria do Delito não restam subvertidos.
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