CIRCUNSTÂNCIA ATUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE FRENTE À ADOÇÃO DA AGENDA 2030 E OS 17 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Agenda 2030, Desenvolvimento Sustentável, Mandala ODS, Programa Município Verde AzulResumo
Este trabalho objetiva apresentar breves explanações acerca da adoção da Agenda 2030 e seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. Foi adotado como base de cotejo, um sucinto estudo da específica legislação municipal de São Paulo, o qual aponta diretrizes e iniciativas para a implementação, planejamento e ações de políticas públicas na efetivação da Agenda 2030. Foram utilizados os índices e parâmetros disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio da plataforma Mandala ODS, e a avaliação geral do Programa Município Verde Azul. Esses instrumentos apresentam fatores relevantes na seara de desenvolvimento sustentável, transformando a Agenda 2030 em ferramenta de reflexão e planejamento de gestores municipais. Constatou-se que ao longo dos anos, apesar de ainda existirem consideráveis variações negativas, diversas normas foram instituídas para regulamentar assuntos relevantes no que diz respeito ao meio ambiente e a sustentabilidade local. Inobstante nada tem sido concretizado no sentido de aplicar um regramento específico relacionado à Agenda 2030 em Presidente Prudente, o que pode ser considerado como um importante descompasso na busca de avanços na qualidade de gestão pública ambiental. Conclui-se que, apesar de haver um registro importante de progresso na gestão ambiental geral em nível local, faz-se necessária uma melhor harmonia entre os poderes e todos os agentes e órgãos envolvidos, a fim de que sejam especificamente implementadas diretrizes e iniciativas legais para a fomentação, planejamento e ações de políticas públicas de efetivação da Agenda 2030 e os ODS, o que certamente assegurará o exercício da cidadania ambiental local.
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