A PERÍCIA AMBIENTAL COMO FATOR PREPONDERANTE PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Resumo

A interação entre o homem e o espaço promove alterações no meio ambiente que podem ser positivas ou negativas, porém ações desordenadas tanto urbanas como rurais vem causando impactos ambientais que fogem à capacidade da natureza de se autorrecuperar. Este trabalho objetivou, através de um estudo teórico-conceitual, correlacionar esses impactos ambientais que estão colocando em risco a saúde coletiva com a importância da perícia ambiental nas ações que visam garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado através do Art. 225 da Constituição Federal. O método aplicado foi o dedutivo, a partir da análise dos dados apurados e consulta à legislação nacional. Conclui-se que a Perícia Ambiental tem elevada importância jurídica, não apenas fornecendo dados que baseiem uma responsabilização pelos danos causados, mas atuando diretamente a fim de garantir a preservação do meio ambiente.