DIREITO À SAÚDE E DESIGUALDADES REGIONAIS: IMPACTOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NA ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL
Palavras-chave:
direito à saúde, atenção primária, desigualdades regionais, programa mais médicos, políticas públicasResumo
Este artigo analisa os impactos do Programa Mais Médicos (PMM) sobre a redução das desigualdades regionais de acesso à saúde no Brasil. Fundamentado na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo avalia se a implementação do PMM proporcionou melhorias significativas na atenção primária à saúde, em consonância com os objetivos constitucionais previstos no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Os resultados indicam que o PMM contribuiu para aumentar a oferta de médicos em regiões historicamente desassistidas, sobretudo Norte e Nordeste, reduzindo parcialmente as desigualdades de acesso à saúde básica. No entanto, observou-se dependência excessiva de profissionais estrangeiros e limitações decorrentes da falta de infraestrutura adequada nos municípios beneficiados. Embora o programa tenha proporcionado avanços importantes, como redução das internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP) e melhoria na cobertura pré-natal, persiste o desafio da sustentabilidade, sobretudo diante da fragilidade na fixação de médicos brasileiros nas regiões mais vulneráveis. O estudo conclui que políticas públicas permanentes, investimento em infraestrutura e valorização profissional são fundamentais para assegurar o direito à saúde de forma universal e equitativa no país.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 10 abr. de 2025.
BRASIL. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 out. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12871.htm. Acesso em: 23 mar. de 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Mais médicos dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programa_mais_medicos_dois_anos.pdf. Acesso em: 23 mar. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Programa mais médicos: dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/saude.%20Acesso%20em%3A%20abr.%202025./pt br/assuntos/noticias/2015/julho/programa-mais-medicos-completa-2-anos. Acesso em: 23 mar. 2025.
CAMPOS, G. W. S.; PEREIRA, N. A atenção primária e o programa mais médicos do sistema único de saúde: conquistas e limites. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 9, p. 2655–2663, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015219.18922016.
CFM, Conselho Federal de Medicina. Demografia médica no Brasil 2020. Brasília: CFM, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/acoes em-educacao-em-saude/cfm-e-usp/07-relatorio-demografia-medica-no-brasil_2020- 5.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
DALLARI, S. G. O direito à saúde. Revista de Saúde Pública, v. 22, p. 57–63, 1988. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89101988000100008.
FLAUZINO, J. G. P.; ANGELINI, C. F. R. O direito à saúde e a legislação brasileira: uma análise a partir da Constituição Federal de 1988 e lei orgânica do 49 Sistema Único de Saúde (SUS). Revista eletrônica acervo saúde, v. 15, n. 3, e9957, 2022. DOI: https://doi.org/10.25248/reas.e9957.2022.
GIOVANELLA, L. (org.). Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2012. 1097 p. Disponível em: https://books.scielo.org/id/c5nm2. Acesso em: 19 abr. 2025.
GIRARDI, S. N.; VAN STRALEN, A. C.; CELLA, J. N.; WAN DER MAAS, L.; CARVALHO, C. L.; FARIA, E. O. Impacto do Programa Mais Médicos na redução da escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 9, p. 2675-2684, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015219.16032016.
OLIVEIRA, E. B. Direito à saúde: garantia e proteção pelo poder judiciário. Revista de Direito Sanitário, v. 2, n. 3, p. 36–58, 2001. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i3p36-58.
OLIVEIRA, J. P. A.; PACHECO, C.; TAVES, F. A. Q.; BARBOSA, J. M. V.; SANTOS, L. M. P. Efeitos do Programa Mais Médicos na Atenção Primária e seus impactos na saúde: uma revisão sistemática. Trabalho, Educação e Saúde, v. 22, p. 21, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.7369.
OPAS, Organização Pan-Americana da Saúde. Mais médicos no Brasil: um projeto de cooperação técnica internacional. Brasília, DF: OPAS, 2018. Disponível em: https://www.paho.org/pt/brasil. Acesso em 29 abr. 2025.
SEPARAVICH, M. A.; COUTO, M. T. Programa mais médicos: revisão crítica da implementação sob a perspectiva do acesso e universalização da atenção à saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, p. 3435–3446, 2021. DOI: ttps://doi.org/10.1590/1413-81232021269.2.04572020.
SILVA, M. M.; SILVA, E. M. M.; SANTANA, I. J. Judicialização Da Saúde No Brasil. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 13, n. 2, p. e992, 2024. DOI: https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-162-2024.
