Vol. 6 Núm. 2 (2009): Colloquium Humanarum - Direito. DOI: 10.5747/ch.2009.v06.n2

Artigos

• TABAGISMO E DIREITO À SAÚDE: Da possibilidade de legislação sobre tema pelos Estados e Distrito Federal

  Nilton Carlos Coutinho

  01-10

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• A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

  Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid

  11-17

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• DIREITOS AUTORAIS COMO INSTITUTO DE PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS INDÍGENAS

  Raquel Rosan Christino Gitahy, Joyce Camargo Fukushima

  18-27

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• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Rosa Maria Guimarães Alves

  28-37

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• DEMOCRACIA E COMUNICAÇÃO ENTRE GOVERNO E POVO: o princípio da impessoalidade na produção de propaganda do governo

  Marcos Antônio Striquer Soares

  38-50

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• A CONSTRUÇÃO CULTURAL DA SEXUALIDADE INFLUENCIADA PELA MUTAÇÃO SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR

  Rachel Lopes Queiroz Chacur, Danilo Ferreira Rodrigues

  51-58

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• PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

  Nilton Carlos Coutinho

  59-66

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