IPTU ECOLÓGICO: ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS PARA O INCENTIVO FISCAL NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE
DOI:
https://doi.org/10.5747/cs.2023.v7.%20s160Palavras-chave:
Sustentabilidade, Função Social do Tributo, Meio AmbeinteResumo
A procura de uma tutela ambiental efetiva está entre os temas de maior relevância na atualidade, quando se busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado não só quanto à qualidade de vida, mas se pautando na preservação das espécies e sobrevivência da sociedade propriamente dita. O presente artigo tem como intuito explanar a função social do tributo, especialmente, quanto ao seu aspecto extrafiscal como ferramenta operacional estatal para a reforma social em busca do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida. Busca-se demonstrar que a adoção de tributos ambientais visa, acima de tudo, à proteção do meio ambiente equilibrado. E também, mostrar como o Estado Moderno atua no sentindo de buscar um meio termo em relação aos dois modelos anteriores: ele dever ser menos oneroso e mais eficiente, sem ignorar as liberdades individuais e cumprindo seu compromisso com a justiça social.
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