(untitled) (Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 2021)
No contexto de crise da pandemia da COVID-19, e ante os desafios impostos, analisa-se reflexivamente sobre os contratos empresariais, os celebrados entre agentes econômicos. A execução dá-se pelo método dedutivo, centra-se na revisão de literatura sobre o tema e utiliza-se de bibliografia adequada. Da análise empreendida infere-se que o contrato se apresenta como um importante instrumento da realidade social, instrumentalidade moldada ao longo da evolução do Estado, especialmente do modelo liberal para o social. Quanto aos contratos empresariais, objeto de compreensão mais detida, de seus traços característicos se retira que sofrem uma peculiar incidência dos princípios do Direito Contratual, a ponto de vislumbrar-se uma tendência à afirmação dos ajustes. Orientação que resta positivada na Lei da Liberdade Econômica, cujas normas dispõem sobre a revisão judicial. No entanto, o novo contexto se impõe, reclamando dos intérpretes, principalmente do judicial, rever a teoria dos contratos empresariais segundo a nova realidade social, que abre a oportunidade à revisão judicial, para cujo exercício este artigo contribuiu indicado alguns parâmetros.