PRINCÍPIOS POLÍTICOS: CIDADANIA COMO EIXO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM AUTISMO (Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207, 2024)
O presente artigo investiga a efetividade do direito humano à educação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analisando como a educação escolar promove o pleno desenvolvimento desses indivíduos. Baseia-se em um recorte de uma dissertação, a partir de um estudo de caso realizado em uma unidade escolar da rede municipal de ensino de Barreiras, Bahia, que oferece as séries iniciais do Ensino Fundamental. A análise dos dados foi conduzida utilizando o método de análise de conteúdo de Bardin (2016), com categorias baseadas nos princípios políticos, subdivididas em código e subcódigos. Os instrumentos utilizados foram entrevistas semiestruturadas e documentações escolares relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem, por meio da triangulação dos dados. A discussão articula-se em torno da teoria de Paulo Freire, interagindo com autores que discutem autismo e educação escolar. Os resultados indicam que, embora existam políticas e diretrizes voltadas para a inclusão dos estudantes com TEA e as práticas da unidade escolar direcionem-se para esse objetivo, a implementação desses direitos enfrenta desafios significativos. Entre os principais obstáculos estão a efetiva participação da família, que é limitada devido a questões relacionadas ao horário de trabalho, e o acesso dos estudantes à equipe multidisciplinar e/ou a sua presença contínua na escola. Este estudo evidencia que a educação ofertada pela unidade escolar se dirige rumo à inclusão, mas há necessidade de aperfeiçoar o trabalho pedagógico para o exercício da cidadania dos estudantes, respeitando seus limites para desenvolver todo o seu potencial.