REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PRESIDENTE VENCESLAU: ESTUDO DE ÁREAS PERMEÁVEIS COMO SUBSÍDIO PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS - Nespolo, Raphael Silva; Pugliesi, Edmur Azevedo; Castilho, José Roberto Fernandes; Pontes, Márcio Rogério; Bastos, Sara; Santos, Luís Felipe Bispo dos (Colloquium Exactarum. ISSN: 2178-8332, 2024)
Este estudo interdisciplinar constitui a análise espacial de uma sub-bacia hidrográfica. Ele tem por objetivo estudar as relações entre o solo pavimentado e os impactos negativos das chuvas numa área urbana, logo, antropomorfizada, em Presidente Venceslau – SP. Usando dos instrumentos cartográficos de testes, análises e avaliações, os autores mostram e comprovam que as regras municipais sobre uso e ocupação do solo não são aplicadas e o Município, portanto, tem de, erroneamente, combater as consequências das chuvas e não as suas causas derivadas de uma urbanização desigual. O centro do trabalho é a representação cartográfica das propriedades e estruturas urbanas de acordo com sua obediência à lei local em matéria ambiental. A conclusão é a de que o pavimento precisa ser removido na taxa legal, dentre outras, que foram apresentadas à Prefeitura em projeto de lei.