O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FAKE NEWS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores

  • Francislaine de Almeida Strasser Unoeste
  • Gabriela Aparecida M. da Cruz Estevam
  • João Pedro Martins Nascimento
  • Myllena Gonçalves de Oliveira

Palavras-chave:

Fake News. Pandemia. Responsabilidade Civil.

Resumo

O presente artigo trata acerca do avanço tecnológico, a expansão da internet e das redes sociais como meios exponentes de propagação de conteúdo, notadamente conteúdo falso, pois se abordou que notícias falsas têm mais chances de serem compartilhadas que notícias verdadeiras. Enfatizou-se que em meio a pandemia decretada, a desinformação foi potencializada pelo compartilhamento de notícias de pronto, tendo em vista a ânsia de se comprovar aquela informação, bem como a pujante necessidade de angariar lucros em face desse compartilhamento de ideias. Perfilhou-se que a responsabilidade civil existe de quem é vítima de notícias falsas. Todavia, ante a necessidade da criação de legislação específica para tratar da pauta em questão, existe um projeto de lei parado na Câmara dos Deputados, o nº 2630/20, porém está sendo veemente criticado por ferir a liberdade de expressão, que é constitucionalmente garantido. Conclui-se que para o tratamento jurídico dos fenômenos digitais ser o mais eficaz possível, é necessária cooperação do mundo legal com o mundo tecnológico, com esforços decorrentes das instituições legais e governamentais, das empresas de tecnologia e do usuário, para novas soluções inovadoras que complementam a legislação vigente e futura, como o uso da tecnologia  blockchain,  com a  criação de uma rede descentralizada de revisores de notícias, possibilitando agilidade em que a notícia é revisada, feedback mais completo de uma forma segura à prova de falhas e com possibilidade de auditoria. Para alcançar os objetivos alcançados se utilizou o método qualitativo e quantitativo.

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Publicado

2021-03-01

Como Citar

Strasser, F. de A., Estevam, G. A. M. da C., Nascimento, J. P. M., & Oliveira, M. G. de. (2021). O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FAKE NEWS EM TEMPOS DE PANDEMIA. Colloquium Socialis. ISSN: 2526-7035, 4(4), 100–115. Recuperado de http://journal.unoeste.br/index.php/cs/article/view/3760

Edição

Seção

Dossiê: Pandemia de COVID-19 e suas repercussões jurídicas e sociais no Brasil