PODE O JUDICIÁRIO AGIR CONCRETAMENTE ALÉM DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA – ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALISMO DA POLÍTICA

Autores

  • Aline Fonseca Franco UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista
  • José de Oliveira Costa Filho UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista

Palavras-chave:

Judicialização, Ativismo Judicial, Legitimidade, República, Estado Social

Resumo

O Estado Social Democrático e as normas programáticas previstas na atual Constituição, propiciaram aumento da demanda ao Judiciário, face ao estabelecimento de uma conscientização de direitos. Nesse cenário, somando-se a intensa produção legislativa, abre-se espaço para implemento de mudanças no Judiciário, verificadas pela alteração na forma de julgar anteriormente embasada na subsunção do fato à norma, passando a adotar critérios finalísticos de hermenêutica, com aplicação de princípios gerais de direitos. Surgem, assim, a judicialização do direito e o ativismo judicial. Diversas decisões nesses moldes foram emanadas pelo Judiciário, as quais alcançam efeitos em questões sociais e políticas. Tal posicionamento traz à tona discussões sobre legitimidade dessa atuação. O presente aborda o assunto, trazendo aspectos históricos e decisões apresentando posicionamentos favoráveis e contrários. Concluiu-se que não há como defender a total ausência de atuação do Judiciário, mas não é razoável uma interferência judicial demasiada, sob pena de afronta ao princípio republicano.

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Publicado

2015-06-16

Como Citar

Fonseca Franco, A., & Costa Filho, J. de O. (2015). PODE O JUDICIÁRIO AGIR CONCRETAMENTE ALÉM DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA – ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALISMO DA POLÍTICA. Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207, 12(1), 155–162. Recuperado de http://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/1273