A POSSIBILIDADE DE RETORNO ANTECIPADO AO TRABALHO DE EMPREGADOS EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA

Autores

  • José de Oliveira Costa Filho UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista
  • Aline Fonseca Franco Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE

Palavras-chave:

Previdência Social, auxílio-doença, alta, retorno trabalho, perícia medical

Resumo

O presente artigo objetiva discutir as legislações previdenciárias e trabalhistas, assim como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais referentes ao benefício previdenciário de auxílio doença e seus reflexos no contrato de trabalho. Para tanto, se analisou a competência para decisão acerca da incapacidade laboral, da concessão e cessação do benefício previdenciário. Destacou-se ainda o tratamento doutrinário e dos tribunais superiores sobre a mitigação dos efeitos do contrato de trabalho frente à sua suspensão na vigência do auxílio doença. Ao final, em face do embasamento jurídico legal, permitiu-se concluir que a concessão da alta pela autarquia previdenciária é requisito obrigatório para que o trabalhador em gozo de auxílio doença retorne ao trabalho antes da data fixada para o final de seu benefício.

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Como Citar

Costa Filho, J. de O., & Franco, A. F. (2015). A POSSIBILIDADE DE RETORNO ANTECIPADO AO TRABALHO DE EMPREGADOS EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA. Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207, 11(2), 26–34. Recuperado de http://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/1179